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A MISTANSIA COMO NEGAO DA CIDADANIA E COMO VIOLNCIA

INDIRETA PRESENTE NO PROCESSO DE MORTE DO SER HUMANO

PILONETO, Welliton1

; PREIS, Joo2

e SANTOS, Andr3

Resumo: O presente artigo tratar acerca da mistansia como negao da cidadania e comoviolncia indireta presente no processo de morte do ser humano. A mistansia alm de uma negao da inviolabilidade da vida tambm uma falta cometida por parte do Estado para com o cidado, ou seja, a negao dos direitos mais fundamentais prescritos e inscritos na Constituio federal, isso caracterizar a mistansia como uma forma de violncia indireta cometida pela inoperncia do Estado.

Palavras chave: Mistansia; Cidadania; Violncia; Morte;

Introduo

A violncia se caracteriza como um ato que causa sofrimento praticado por um serhumano a outro da mesma espcie. Ela est presente em vrios mbitos da vida humana, como na relao entre seres humanos de diferentes classes sociais, entre grupos com posicionamentos ideolgicos distintos, dentre outros.

A negao de um direito tambm pode ser considerada um ato de violncia. Nombito da sade, a Constituio Federal brasileira de 1988 declara que esta :

[...] direito de todos e dever do Estado, garantido mediante polticas sociais eeconmicas que visem reduo do risco de doena e de outros agravos e ao acesso universal igualitrio s aes e servios para sua promoo, proteo e recuperao.

(Constituio Federal apud SOUZA, 2016, p. 42).

Segundo (SOUZA, 2016, p. 42) a sade a que se refere o texto Constitucional, nocondiz [...] somente ausncia de doenas, mas a um conceito mais amplos, que envolve o bem-estar fsico, mental e social. Com isso, a sade no se d somente no mbito individual, mas tambm no coletivo.

Como afirma Maria Helena Mendona e Marco Antonio Monteiro da Silva, no artigoVida, dignidade e morte: cidadania e mistansia (2014), embora vrios direitos estejam 1 Acadmico do sexto perodo de Filosofia ISF. E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

2 Acadmico do sexto perodo de Filosofia ISF. E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

3 Acadmico do sexto perodo de Filosofia ISF. E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

garantidos pelas leis, [...] no necessariamente se verifica sua concretizao na realidadecotidiana de milhes de brasileiros. (MENDONA; SILVA, 2014, p. 163).

Com o no cumprimento, por parte do Estado, de obrigaes, como o saneamentobsico, estruturas hospitalares de boa qualidade, nmero de mdicos equivalente com o nmero de doentes, entre outras falhas, pode-se ocorrer a mistansia, que um ato violento, de forma indireta, no processo de morte dos seres humanos.

A violncia indireta, causada pela mistansia, se caracteriza como uma omisso, porparte do Estado, diante das suas obrigaes que ele tem para com os cidados no mbito da sade. Com isso, a inoperncia do Estado faz com que os indivduos no tenham as possibilidades de possurem uma vida digna, como prescreve a Constituio Federal. Isso se caracteriza como uma negao da cidadania. Cabe agora entender o que esta conceito fornece de direitos para cada cidado, para, a partir disto, apresentar quais as possibilidades que o Estado teria que proporcionar, mas no o faz.

A cidadania

O conceito de cidadania ao longo da histria passou por algumas modificaes, porexemplo, na antiguidade clssica, eram considerados cidados somente os que moravam na cidade e participavam das decises polticas. Desta forma, os cidados eram apenas uma minoria de indivduos, excluindo mulheres, crianas, escravos e estrangeiros.

Contudo, no transcurso da histria, esta concepo sofreu mudanas. Fazendo umbreve resgate histrico (MENDONA; SILVA, 2014), afirmam que, com o comeo do feudalismo, as questes religiosas predominavam sobre a poltica, a diviso social era de forma hierrquica, (nobreza, clero e plebe) o que relegou a cidadania para um segundo plano.

Com o surgimento dos estados nacionais, houve uma retomada da viso clssica de cidadania,ligada de modo especial aos direitos pblicos. O iluminismo, com pensadores como Locke e Rousseau, marcou um perodo de grandes transformaes polticas, econmicas e culturais.

De igual maneira o ideal libertrio nascente serviu como alicerce aos movimentos deindependncia das colnias americanas e teve seu apogeu na Revoluo Francesa. Estes movimentos implantaram no mundo um novo tipo de Estado, que traziam consigo o ideal de liberdade, igualdade e fraternidade. E em meio aos ideais revolucionrios, surgiam as lutas de sociais. A cidadania passa, por fim, a manter uma ntima vinculao com o relacionamento entre sociedade poltica e seus membros.

Desta forma, uma definio de cidadania seria:

A cidadania expressa um conjunto de direitos que d pessoa a possibilidade departicipar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem no tem cidadania est marginalizado ou excludo da vida social e da tomada de decises, ficando numa posio de inferioridade dentro do grupo social. (DALLARI apud MENDONA; SILVA, 2014, p. 161).

Contudo, as duas guerras mundiais forram decisivas para uma mudana da ideologiasobre a cidadania. O medo oriundo das atrocidades cometidas, fez com que os rgos internacionais e a prpria sociedade civil passassem a compreender a cidadania como algo indissocivel dos direitos humanos.

O conceito de cidadania passou, ento, a ser vinculado no apenas participaopoltica, representando um direito do indivduo, mas tambm o dever do Estado em ofertar condies mnimas para o exerccio desse direito, incluindo, portanto, a proteo ao direito vida, educao, informao, participao nas decises pblicas. (MENDONA; SILVA, 2016, p. 161).

Desta maneira, aps esse longo e gradual processo, o conceito de cidadania indissocivel do de democracia. Desta forma, no existe cidado sem democracia, e nem democracia sem cidado.

Segundo (MENDONA; SILVA, 2016), com a evoluo do conceito de cidadaniahouve a consolidao dos direitos humanos, tornando estes dois conceitos ainda mais inseparveis.

No Brasil a histria da cidadania est intimamente ligada com a histria das lutaspelos direitos fundamentais da pessoa. E esta relao ganha ainda mais relevo quando vista luz da Constituio de 1988 que, no seu prefcio, acentua o carter poltico do Estado Democrtico, tendo presente a face de uma sociedade caracterizada como [...] fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e

comprometida, na ordem interna e internacional, com a soluo pacfica decontrovrsias. Como valores supremos da sociedade so identificados "a liberdade, a segurana, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justia", cabendo ao Estado assegur-los, bem como assegurar o exerccio dos direitos sociais e individuais. (MENDONA; SILVA, 2016, p. 162).

Em suma, cidadania deixou de ser um direito destinado apenas aos indivduos queparticipavam passivamente do processo poltico. mais que isto, [...] o dever do Estado para com o cidado, dever esse de ofertar o mnimo existencial para garantir-lhe a dignidade.

(MENDONA; SILVA, 2016, p. 164).

Mistansia como negao da cidadaniaO direito sade publica uma das premissas basais no exerccio da cidadania, ela situa-se como um dos direitos fundamentais, com uma posio de destaque na Constituio Federal de 1988. O acesso e o cuidado com o bem-estar esto intimamente relacionados com a dignidade da pessoa humana, contida na Constituio Federal como um dos princpios

fundamentais da repblica.

Contudo, por ser um conceito demasiadamente amplo indo desde o bem-estar fsico eemocional, at mesmo no cuidado no momento da morte. Desta maneira, o Estado, o responsvel pela implantao de polticas pblicas de sade, deve aplicar todos os seus esforos para atender os milhes de brasileiros que esto abaixo da linha da pobreza, em condies que atentam contra a dignidade da pessoa humana.

Inmeros exemplos desta magnitude poderiam ser mencionados, contudo a situaomais emblemtica a vivenciada pelos idosos, a dcadas, em asilos e hospitais geritricos:

No obstante a entrada em vigor do Estatuto do Idoso, segue evidenciando-se,nesses casos, um misto de abandono familiar, precariedade material das instituies e abrigos, negligncia dos administradores e impercia dos funcionrios (falta de capacitao), com tratamento cruel, j que os idosos passam por situaes degradantes, prximas tortura, facilmente observadas nos meios de comunicao

que diariamente mostram pacientes morrendo e filas em hospitais e prontossocorros. (MENDONA; SILVA, 2016, p. 179).

O Estado brasileiro que possui como funo garantir a dignidade de seus cidados,acaba de forma direta ou indireta, devido sua inoperncia, assentindo o fenmeno da mistansia. Esse fenmeno da negligncia, Afronta os direitos fundamentais, negligencia os seus deveres de Estado Democrtico de Direito (especificamente o de Bem Estar Social),

junto aos cidados, privando-os de uma vida digna. (MENDONA; SILVA, p. 180).

Na legislao infraconstitucional de 1990, salienta sobre as aes e servios de sadeno territrio nacional onde diz:

Art. 2: A sade um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado proveras condies indispensveis ao seu pleno exerccio. 1o O dever do Estado de garantir a sade consiste na formulao e execuo de polticas econmicas e sociais que visem reduo de riscos de doenas e de outros agravos e no estabelecimento de condies que assegurem acesso universal e igualitrio s aes e aos servios para a sua promoo, proteo e recuperao. (MENDONA; SILVA, p. 180).

Contudo, percebe-se uma enorme lacuna entre o que a lei prescreve e sua aplicaoprtica. A mistansia cada vez mais se torna uma realidade mais frequente nas cidades do Brasil. No se possuem estruturas hospitalares, muito menos recursos suficientes destinados rea da sade. Em virtude disso, milhares de pessoas morrem perante a omisso de socorro estatal, pela precariedade e a negligncia dos servios pblicos oferecidos. (MENDONA;

SILVA, 2016).

Faz-se mister, neste momento, explanar, de forma breve, o conceito de mistansia,descrevendo sobre a sua etimologia e as formas que ela que ela acontece.

Mistansia

A mistansia se refere [...] a morte infeliz, prematura, abandonada, fora e/ou antesdo seu tempo. (MENDONA; SILVA, 2014, p. 175).

Ao referir-se mistansia, comumente se substitui esta pela expresso eutansiasocial. Porm, esta substituio gera prejuzos, pois a utilizao da palavra eutansia para os casos de mistansia um equvoco. Sobre a diferena entre mistansia e eutansia dito:

Um dos grandes contrapontos entre a mistansia e a eutansia o resultado. Naeutansia a morte ocorre antes do seu tempo natural, porm sem dor e sofrimento.

Na mistansia tambm ocorre a antecipao da morte, porm h muito sofrimentopor parte do moribundo. (PAOLO apud MENDONA; SILVA, 2014, p. 176).

Reforando ainda mais o inapropriado uso da palavra eutansia para as pessoas quesofrem a mistansia, Pessini diz:

A eutansia, em sua origem etimolgica (boa morte) e em sua inteno, quer serum ato de misericrdia, quer propiciar ao doente que est sofrendo uma morte boa, suave e indolor. As situaes a que se referem os termos eutansia social e mistansia, porm, nada tm de bom, suave ou indolor. (PESSINI, 2004, p. 210,

grifo do autor).

O mesmo autor (2004), ao discorrer sobre a mistansia, preza por trs situaes queocorrem nesta categoria: aqueles que no conseguem ingressar nos sistemas de assistncia mdica; os pacientes vtimas de erros mdicos; e aqueles vtimas de m prtica.

No primeiro caso, a morte adiantada devido precariedade ou inexistncia deassistncia mdica, caracterizando uma omisso de socorro. Essa falta de atendimento no se resume aos casos em que a doena se apresenta em estgio terminal, mas em todas as fases da doena. Portanto, isso faz com que [...] pessoas com deficincias fsicas ou mentais ou com doenas que poderiam ser tratadas morram antes da hora, padecendo enquanto vivem dores e sofrimentos em princpio evitveis. (PESSINI, 2004, p. 211).

Portanto, como visto, com a omisso de socorro, aqueles que esto doentes no soreconhecidos como pacientes, j que os doentes no conseguem ingressar nos sistemas de assistncia mdica, ento no feito o diagnstico e a avaliao da gravidade da doena, muito menos se efetiva o tratamento recomendado.

A morte miservel em decorrncia do no atendimento aos doentes tem como causaFatores geogrficos, sociais, polticos e econmicos [...] (PESSINI, 2004, p. 211). Todos esses elementos unidos, quando no voltados para uma maior qualidade de vida dos seres humanos, acarretam em grandes perdas para a humanidade. Tambm a:

Fome, condies de moradias precrias, falta de gua limpa, desemprego oucondies de trabalho massacrantes, todos contribuem com sua parcela para espalhar a falta de sade e uma cultura excludente e mortfera. (PESSINI,

2004, p. 211).

Como visto, as causas que levam mistansia so complexas e as solues no soimediatas. Para que se promova a sade, necessrio [...] intervir socialmente na garantia dos direitos e nas estruturas econmicas que perpetuam as desigualdades na distribuio de

bens e servios. (PESSINI; BARCHIFONTAINE, 2005, p. 146). Com a complexidade doproblema, h um sentimento de impotncia diante destas situaes, onde a tendncia que cada ser humano procure garantir a sua sade e da sua famlia, buscando planos de sade, servios particulares, pois a assistncia pblica no consegue suprir as necessidades devido ao seu sucateamento. Porm, os planos de sade e servios particulares so restritos queles que possuem recursos financeiros para tanto.

Diante da doena, os pobres no possuem alternativas para a realizao dotratamento, visto que no so atendidos pelos servios pblicos e no possuem dinheiro para procurar assistncia na rede privada de sade. Com isso, segundo Pessini, o que:

[...] se apresenta diante do doente pobre na fase avanada da sua enfermidade no a eutansia, nem a distansia, destinos reservados para doentes que conseguem quebrar as barreiras de excluso e tornar-se pacientes, mas sim a mistansia, destino reservado aos jogados nos quartos escuros e apertados das favelas ou nos espaos mais arejados, embora no necessariamente menos poludos, embaixo das pontes das nossas grandes cidades. (PESSINI, 2004, p. 211).

A mistansia por omisso est presente principalmente nos pases menosdesenvolvidos, chamados de pases de terceiro mundo.

Outro modo de mistansia aquela que ocorre devido a erros mdicos. Neste casomistansico, os doentes conseguiram ser admitidos nos sistemas de assistncia mdica, tanto particular quanto pblico, mas os procedimentos tomados fizeram com que sua morte fosse miservel, antes e/ou fora de seu tempo.

Segundo Pessini, O Cdigo de tica Mdica (1988) fala de trs tipos de erromdico: impercia, imprudncia e negligncia (artigo 29). (PESSINI, 2004, p. 212, grifo do autor).

A impercia resultado da no continuao da formao do mdico. Como afirmaMendona e Silva: A mistansia por impercia a consequncia da inaptido tcnica dos agentes mdicos ou hospitalares, que no se atualizam, nem se aprimoram [...]

(MENDONA; SILVA, 2014, p. 177). Atualmente, com o avano acelerado das tcnicas namedicina, constantemente so postos disponibilidade dos mdicos novos recursos, visando formas mais eficientes de intervir no estado clnico do paciente. Contudo, se o mdico no se dedica a conhecer estes novos meios, seus pacientes podem padecer por complicaes que j possuem recursos para ser combatidas, mas no so feitas pelo fato de o mdico no as conhecerem.

Caracteriza-se mistansia por impercia quando, por exemplo, a doena no diagnosticada anteriormente devido ao no conhecimento por parte do mdico de recursos que possibilitariam o diagnstico, no iniciando, assim, o seu tratamento nos estgios primeiros da doena, onde a mesma poderia ter sido tratada e curada. Quando isso acontece, a falta de preparo do mdico [...] condena o paciente a uma morte dolorosa e precoce. (PESSINI, 2004 p. 213). O mesmo resultado acontece quando no h conhecimentos nas reas de analgesia e gerenciamento da dor.

A mistansia tambm pode ocorrer por imprudncia. Neste caso :

[...] consequncia de julgamento subjetivo do mdico que no aplica determinadotratamento paliativo em pacientes em condies gravssimas, idosos ou pacientes terminais, por considerar um equivoco (tempo perdido). (MENDONA; SILVA, 2014, p. 177).

Devido a esta concepo, na monografia de Larissa Lima Ferreira, que tem por ttuloTestamento vital: o direito morte digna (2015), Namba afirma que o mdico, [...] sem

examinar o paciente, lhe prescreve medicamentos e tratamentos que acabam por leva-lo bito. (NAMBA apud FERREIRA, 2015, p. 45).

Outra atitude de imprudncia quando o mdico no esclarece ao doente as medidasque sero tomadas e no leva em conta o seu consentimento prvio por se tratar de pacientes terminais ou crnicos. Tais atitudes so julgadas como imprudncia salvo os casos citados pelo cdigo de tica mdica, ou seja, quando se apela ao responsvel legal e em situaes de perigo eminente.

Ao desconsiderar-se a autonomia do paciente crnico e terminal, pode-se [...]provocar um mal-estar mental e espiritual no paciente devido perda sensvel de controle sobre sua vida, tornando miservel e mistansico o processo de morrer. (PESSINI, 2004, p. 213).

Obviamente saber e decidir no so direitos absolutos, porm, a ateno para comeles faz com que o processo do morrer possa ser vivido mais serenamente, aumentando o bem-estar global do enfermo.

Da mesma forma da mistansia por imprudncia, aquela que decorre por negligncia,tambm acontece com os enfermos que conseguem ingressar nos sistemas de assistncia mdica. Segundo Pessini, ao tratar da mistansia por negligncia, [...] queremos apontar a mistansia provocada por omisso de socorro na relao mdico-paciente j estabelecida ou pelo abandono do paciente. (PESSINI, 2004, p. 214, grifo do autor).

Ao voltar-se para a relao entre mdico e paciente, o abandono por parte doprofissional da sade pacientes, em estado terminal ou crnico, faz aumentar o sofrimento do enfermo. Embora essa conduta possa decorrer da preguia e desinteresse do mdico, h casos que a culpa no pode recair somente sobre ele. Pessini, sobre isso, afirma que:

No seria justo, porm, jogar a culpa por toda negligncia nas costas do mdicocomo indivduo, j que muitas vezes a negligncia fruto de cansao e sobrecarga de servios devido s condies de trabalho impostas a muitos profissionais em hospitais e postos de sade. (PESSINI, 2004, p. 214).

Mesmo levando em considerao o adendo supracitado, o Cdigo de tica mdicaprocura evitar e, os mdicos devem ser responsabilizados, quando h [...] a omisso de tratamento e o abandono do paciente crnico ou terminal sem motivo justo. (PESSINI, 2004,

p. 214).

No obstante, o mdico pode escolher os seus pacientes, [...] salvo na ausncia deoutro mdico, em casos de urgncia, ou quando sua negativa possa trazer danos irreversveis ao paciente. (PESSINI, 2004, p. 214). Portando, a obrigao de atender o paciente anterior aos casos em que o mdico possa escolher quem ele quer tratar. Quando o mdico no leva em considerao estes casos em que ele obrigado a atender o enfermo e, no o atende, decorre-se a mistansia por negligncia.

Mesmo nos casos em que o paciente est em estado terminal, possui uma doenacrnica ou incurvel, o mdico no pode abandonar o acompanhamento de sua doena por estes motivos. O profissional da sade deve continuar a assistir o enfermo, mesmo que seja somente para diminuir o seu sofrimento fsico ou psicolgico.

Aps a compreenso sobre a mistansia por erro mdico e seus casos especficos,faz-se necessrio esclarecer a mistansia por m prtica. Pessini diferencia estes dois tipos de mistansia, afirmando que isso:

[...] se encontra na diferena entre a fraqueza humana e a maldade. O erro, mesmoculposo, por causa da presena dos fatores impercia, imprudncia ou negligncia, fruto da fragilidade e da fraqueza humana e no de uma inteno proposital de prejudicar algum. A m prtica, porm, fruto da maldade, e a mistansia por m prtica ocorre quando o mdico e/ou seus associados, livremente e de propsito,

usam a medicina para atentar contra os direitos humanos de uma pessoa, embenefcio prprio ou no, prejudicando direta ou indiretamente o doente a ponto de menosprezar sua dignidade e provocar uma morte dolorosa e/ou precoce. (PESSINI, 2004, p. 215-216).

Da mesma forma, Natlia Lima Alves e Maria Lourdes Casagrande afirmam, noartigo Aspectos ticos, legais e suas interfaces sobre o morrer (2016), que a mistansia por m prtica [...] ocorre quando h inteno proposital de prejudicar algum, tendo origem na maldade e menosprezando a sua dignidade. (ALVES; CASAGRANDE, 2016, p. 2).

A medicina tem como objetivo a sade do ser humano. Quando este objetivo deixade ser buscado por interesses pessoais do mdico, ocorre um grande problema tico, ao passo que quando o enfermo prejudicado pelo mdico, a relao de confiana quebrada entre o profissional da sade e o paciente.

Casos de mistansia por m prtica acontecem quando, por exemplo, pacientes comidades avanadas no so tratados de forma correta, no lhes oferecendo alimentao ou acompanhamento adequado. Tambm a mistansia acontece quando mdico ou enfermeiros apressam a morte de ser pacientes, aplicando-lhes medicamentos com este fim, devido, muitas vezes, ter dificuldade em acompanhar pacientes terminais, idosos ou com doenas crnicas.

A mistansia, como foi supracitada, ocorre, frequentemente, em pases com ndice dedesenvolvimento baixos, pois ela no ocorre somente no mbito hospitalar, abrangendo, tambm, situaes como a falta de moradia digna, saneamento bsico, alimentao diria, entre tantos outros fatores que, alm de romperem com a dignidade da pessoa humana, acabam desencadeando doenas que acabam ficando sem tratamento e acabam atingindo a maioria da populao.

Desta forma, como fora supracitado, em um pas marcado pela desigualdadeeconmica v-se de um lado uma parcela da populao sendo atendida em hospitais com a mais complexa estrutura, e a outra parcela (maioria), sendo internadas em entidades custeadas pelo SUS - sistema nico de sade, representando um alto custo para o Estado. E ainda assim, no possuem recurso e investimentos financeiros para pacientes com doenas mais graves.

Em virtude disso, muitos deste pacientes morrem por faltas de UTIs4disponveis.

Contudo, as entidades estatais, responsveis por garantir os direitos humanos consagrados naConstituio Federal, [...] simplesmente fecham os olhos para os mais variados problemas relacionados mistansia. (MENDONA; SILVA, 2016, p. 181).

Segundo (MENDONA; SILVA, 2016), a mistansia uma nova nomenclatura paraum antigo problema. Reflete a excluso social, tendo como pano de fundo a injustia e a perda da cidadania pela m gesto do Estado.

A excluso social caracteriza-se por ser expropriador, excludente alienador daprpria condio humana. O indivduo excludo tido como invivel, sem valor econmico para sociedade, torna-se algo descartvel, o indivduo vive, mas no existe. A mistansia caminha para esse vis, pois aqueles que morrem nas filas dos hospitais, de forma dolorosa por negligncia, ou por m prtica, nada mais so do que aqueles que se tornaram inviveis para a sociedade. Primeiro constatada a morte social, o indivduo perde sua cidadania, sua dignidade de pessoa humana, e por fim deixado em longas filas nos hospitais para esperar a morte fsica.

O grande pressuposto da cidadania seria:

A cidadania tem como pressuposto a participao e a garantia e a efetividade dedireitos, isso implica a real prestao de servios pelo poder pblico e existncia de condies (ou meios) de vida, com desenvolvimento pessoal na diversidade explcita de culturas, gnero, raa, etnia e opes religiosas, sexuais, e de modos de existncia. A negao da cidadania, por sua vez, pressupe o impedimento e ausncia desses direitos e dessas condies. (FALEIROS apud MENDONA; SILVA, 2016, p. 182).

A grande lacuna existente entre o que garantido por lei e o que se apresenta narealidade, no mbito da sade, , certamente, um ato de violncia indireta aos cidados. O Brasil, marcado por tantas situaes de corrupo e descaso poltico, faz o seu povo sofrer 4 Unidade de terapia intensiva.

sem saneamento bsico, sem atendimento hospitalar, ou quando atendido, so recebidos porprofissionais sem formao e com poucos materiais para a utilizao em procedimentos. A negao da assistncia sade fere o bem mais precioso dos cidados, que a sua dignidade.

A partir disso, pode-se dizer que a mistansia, alm de um ato de violncia contra avida da pessoa, atenta, tambm, a contra a sua cidadania, tendo em vista que no so efetivadas as obrigaes que o Estado possui, descritas na Constituio Federal. Portanto, a mistansia um ato de violncia indireta social, pois ocorre pelo fato de o Estado ser deficiente no cumprimento de suas obrigaes.

REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

MENDONA, Mrcia Helena; SILVA, Marco Antonio. Vida, dignidade e morte:

cidadania e mistansia. Revista ius gentium, 2014. Disponvel em:

<https://www.uninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/150>. Acessado em:

30/04/2018.

PESSINI, Leo. BARCHIFONTAINE, Christian de Paul. Problemas atuais de biotica. 7

Ed. So Paulo: Centro Universitrio So Camilo: Edies Loyola, 2005.

____________ Eutansia: por que abreviar a vida? So Paulo: Edies Loyola, 2004.

FERREIRA, Larissa Lima. Testamento vital: o direito morte digna. 2015. Disponvel em:

<http://repositorio.uniceub.br/handle/235/8625>. Acessado em: 06/05/2018.

ALVES, Natlia Lima; CASAGRANDE, Maria Lourdes. Aspectos ticos, legais e suas

interfaces sobre o morrer. Revista cientfica do ITPAC: Araguaiana, v.9, n.1, Pub. 2.

Disponvel em: <https://assets.itpac.br/arquivos/Revista/77/Artigo_2.pdf>. Acessado em

06/05/2018.

 

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