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A mistanásia como negação da cidadania e como violência indireta presente no processo de morte do ser humano

A MISTANÁSIA COMO NEGAÇÃO DA CIDADANIA E COMO VIOLÊNCIA

INDIRETA PRESENTE NO PROCESSO DE MORTE DO SER HUMANO

PILONETO, Welliton1

; PREIS, João2

e SANTOS, André3

Resumo: O presente artigo tratará acerca da mistanásia como negação da cidadania e como violência indireta presente no processo de morte do ser humano. A mistanásia além de uma negação da inviolabilidade da vida é também uma falta cometida por parte do Estado para com o cidadão, ou seja, é a negação dos direitos mais fundamentais prescritos e inscritos na Constituição federal, isso caracterizará a mistanásia como uma forma de violência indireta cometida pela inoperância do Estado.

Palavras – chave: Mistanásia; Cidadania; Violência; Morte;

Introdução

A violência se caracteriza como um ato que causa sofrimento praticado por um ser humano a outro da mesma espécie. Ela está presente em vários âmbitos da vida humana, como na relação entre seres humanos de diferentes classes sociais, entre grupos com posicionamentos ideológicos distintos, dentre outros.

A negação de um direito também pode ser considerada um ato de violência. No âmbito da saúde, a Constituição Federal brasileira de 1988 declara que esta é:

[...] direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

(Constituição Federal apud SOUZA, 2016, p. 42).

Segundo (SOUZA, 2016, p. 42) a saúde a que se refere o texto Constitucional, não condiz “[...] somente à ausência de doenças, mas a um conceito mais amplos, que envolve o bem-estar físico, mental e social.” Com isso, a saúde não se dá somente no âmbito individual, mas também no coletivo.

Como afirma Maria Helena Mendonça e Marco Antonio Monteiro da Silva, no artigo Vida, dignidade e morte: cidadania e mistanásia (2014), embora vários direitos estejam 1 Acadêmico do sexto período de Filosofia – ISF. E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

2 Acadêmico do sexto período de Filosofia – ISF. E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

3 Acadêmico do sexto período de Filosofia – ISF. E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

garantidos pelas leis, “[...] não necessariamente se verifica sua concretização na realidade cotidiana de milhões de brasileiros.” (MENDONÇA; SILVA, 2014, p. 163).

Com o não cumprimento, por parte do Estado, de obrigações, como o saneamento básico, estruturas hospitalares de boa qualidade, número de médicos equivalente com o número de doentes, entre outras falhas, pode-se ocorrer a mistanásia, que é um ato violento, de forma indireta, no processo de morte dos seres humanos.

A violência indireta, causada pela mistanásia, se caracteriza como uma omissão, por parte do Estado, diante das suas obrigações que ele tem para com os cidadãos no âmbito da saúde. Com isso, a inoperância do Estado faz com que os indivíduos não tenham as possibilidades de possuírem uma vida digna, como prescreve a Constituição Federal. Isso se caracteriza como uma negação da cidadania. Cabe agora entender o que esta conceito fornece de direitos para cada cidadão, para, a partir disto, apresentar quais as possibilidades que o Estado teria que proporcionar, mas não o faz.

A cidadania

O conceito de cidadania ao longo da história passou por algumas modificações, por exemplo, na antiguidade clássica, eram considerados cidadãos somente os que moravam na cidade e participavam das decisões políticas. Desta forma, os cidadãos eram apenas uma minoria de indivíduos, excluindo mulheres, crianças, escravos e estrangeiros.

Contudo, no transcurso da história, esta concepção sofreu mudanças. Fazendo um breve resgate histórico (MENDONÇA; SILVA, 2014), afirmam que, com o começo do feudalismo, as questões religiosas predominavam sobre a política, a divisão social era de forma hierárquica, (nobreza, clero e plebe) o que relegou a cidadania para um segundo plano.

Com o surgimento dos estados nacionais, houve uma retomada da visão clássica de cidadania, ligada de modo especial aos direitos públicos. O iluminismo, com pensadores como Locke e Rousseau, marcou um período de grandes transformações políticas, econômicas e culturais.

De igual maneira o ideal libertário nascente serviu como alicerce aos movimentos de independência das colônias americanas e teve seu apogeu na Revolução Francesa. Estes movimentos implantaram no mundo um novo tipo de Estado, que traziam consigo o ideal de liberdade, igualdade e fraternidade. E em meio aos ideais revolucionários, surgiam as lutas de sociais. A cidadania passa, por fim, a manter uma íntima vinculação com o relacionamento entre sociedade política e seus membros.

Desta forma, uma definição de cidadania seria:

A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social. (DALLARI apud MENDONÇA; SILVA, 2014, p. 161).

Contudo, as duas guerras mundiais forram decisivas para uma mudança da ideologia sobre a cidadania. O medo oriundo das atrocidades cometidas, fez com que os órgãos internacionais e a própria sociedade civil passassem a compreender a cidadania como algo indissociável dos direitos humanos.

O conceito de cidadania passou, então, a ser vinculado não apenas à participação política, representando um direito do indivíduo, mas também o dever do Estado em ofertar condições mínimas para o exercício desse direito, incluindo, portanto, a proteção ao direito à vida, à educação, à informação, à participação nas decisões públicas. (MENDONÇA; SILVA, 2016, p. 161).

Desta maneira, após esse longo e gradual processo, o conceito de cidadania é indissociável do de democracia. Desta forma, não existe cidadão sem democracia, e nem democracia sem cidadão.

Segundo (MENDONÇA; SILVA, 2016), com a evolução do conceito de cidadania houve a consolidação dos direitos humanos, tornando estes dois conceitos ainda mais inseparáveis.

No Brasil a história da cidadania está intimamente ligada com a história das lutas pelos direitos fundamentais da pessoa. E esta relação ganha ainda mais relevo quando vista à luz da Constituição de 1988 que, no seu prefácio, acentua o caráter político do Estado Democrático, tendo presente a face de uma sociedade caracterizada como [...] “fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e

comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica de controvérsias”. Como valores supremos da sociedade são identificados "a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça", cabendo ao Estado assegurá-los, bem como assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais. (MENDONÇA; SILVA, 2016, p. 162).

Em suma, cidadania deixou de ser um direito destinado apenas aos indivíduos que participavam passivamente do processo político. É mais que isto, “[...] é o dever do Estado para com o cidadão, dever esse de ofertar o mínimo existencial para garantir-lhe a dignidade.”

(MENDONÇA; SILVA, 2016, p. 164).

Mistanásia como negação da cidadania O direito à saúde publica é uma das premissas basais no exercício da cidadania, ela situa-se como um dos direitos fundamentais, com uma posição de destaque na Constituição Federal de 1988. O acesso e o cuidado com o bem-estar estão intimamente relacionados com a dignidade da pessoa humana, contida na Constituição Federal como um dos princípios

fundamentais da república.

Contudo, por ser um conceito demasiadamente amplo indo desde o bem-estar físico e emocional, até mesmo no cuidado no momento da morte. Desta maneira, o Estado, é o responsável pela implantação de políticas públicas de saúde, deve aplicar todos os seus esforços para atender os milhões de brasileiros que estão abaixo da linha da pobreza, em condições que atentam contra a dignidade da pessoa humana.

Inúmeros exemplos desta magnitude poderiam ser mencionados, contudo a situação mais emblemática é a vivenciada pelos idosos, a décadas, em asilos e hospitais geriátricos:

Não obstante a entrada em vigor do Estatuto do Idoso, segue evidenciando-se, nesses casos, um misto de abandono familiar, precariedade material das instituições e abrigos, negligência dos administradores e imperícia dos funcionários (falta de capacitação), com tratamento cruel, já que os idosos passam por situações degradantes, próximas à tortura, facilmente observadas nos meios de comunicação

que diariamente mostram pacientes morrendo e filas em hospitais e prontos socorros. (MENDONÇA; SILVA, 2016, p. 179).

O Estado brasileiro que possui como função garantir a dignidade de seus cidadãos, acaba de forma direta ou indireta, devido sua inoperância, assentindo o fenômeno da mistanásia. Esse fenômeno da negligência, “Afronta os direitos fundamentais, negligencia os seus deveres de Estado Democrático de Direito (especificamente o de Bem Estar Social),

junto aos cidadãos, privando-os de uma vida digna.” (MENDONÇA; SILVA, p. 180).

Na legislação infraconstitucional de 1990, salienta sobre as ações e serviços de saúde no território nacional onde diz:

Art. 2º: A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. § 1o O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. (MENDONÇA; SILVA, p. 180).

Contudo, percebe-se uma enorme lacuna entre o que a lei prescreve e sua aplicação prática. A mistanásia cada vez mais se torna uma realidade mais frequente nas cidades do Brasil. Não se possuem estruturas hospitalares, muito menos recursos suficientes destinados à área da saúde. Em virtude disso, milhares de pessoas morrem perante a omissão de socorro estatal, pela precariedade e a negligência dos serviços públicos oferecidos. (MENDONÇA;

SILVA, 2016).

Faz-se mister, neste momento, explanar, de forma breve, o conceito de mistanásia, descrevendo sobre a sua etimologia e as formas que ela que ela acontece.

Mistanásia

A mistanásia se refere “[...] a morte infeliz, prematura, abandonada, fora e/ou antes do seu tempo.” (MENDONÇA; SILVA, 2014, p. 175).

Ao referir-se à mistanásia, comumente se substitui esta pela expressão eutanásia social. Porém, esta substituição gera prejuízos, pois a utilização da palavra eutanásia para os casos de mistanásia é um equívoco. Sobre a diferença entre mistanásia e eutanásia é dito:

Um dos grandes contrapontos entre a mistanásia e a eutanásia é o resultado. Na eutanásia a morte ocorre antes do seu tempo natural, porém sem dor e sofrimento.

Na mistanásia também ocorre a antecipação da morte, porém há muito sofrimento por parte do moribundo. (PAOLO apud MENDONÇA; SILVA, 2014, p. 176).

Reforçando ainda mais o inapropriado uso da palavra eutanásia para as pessoas que sofrem a mistanásia, Pessini diz:

A eutanásia, em sua origem etimológica (“boa morte”) e em sua intenção, quer ser um ato de misericórdia, quer propiciar ao doente que está sofrendo uma morte boa, suave e indolor. As situações a que se referem os termos eutanásia social e mistanásia, porém, nada têm de bom, suave ou indolor. (PESSINI, 2004, p. 210,

grifo do autor).

O mesmo autor (2004), ao discorrer sobre a mistanásia, preza por três situações que ocorrem nesta categoria: aqueles que não conseguem ingressar nos sistemas de assistência médica; os pacientes vítimas de erros médicos; e aqueles vítimas de má prática.

No primeiro caso, a morte é adiantada devido à precariedade ou inexistência de assistência médica, caracterizando uma omissão de socorro. Essa falta de atendimento não se resume aos casos em que a doença se apresenta em estágio terminal, mas em todas as fases da doença. Portanto, isso faz com que “[...] pessoas com deficiências físicas ou mentais ou com doenças que poderiam ser tratadas morram antes da hora, padecendo enquanto vivem dores e sofrimentos em princípio evitáveis.” (PESSINI, 2004, p. 211).

Portanto, como visto, com a omissão de socorro, aqueles que estão doentes não são reconhecidos como pacientes, já que os doentes não conseguem ingressar nos sistemas de assistência médica, então não é feito o diagnóstico e a avaliação da gravidade da doença, muito menos se efetiva o tratamento recomendado.

A morte miserável em decorrência do não atendimento aos doentes tem como causa “Fatores geográficos, sociais, políticos e econômicos [...]” (PESSINI, 2004, p. 211). Todos esses elementos unidos, quando não voltados para uma maior qualidade de vida dos seres humanos, acarretam em grandes perdas para a humanidade. Também a:

Fome, condições de moradias precárias, falta de água limpa, desemprego ou condições de trabalho massacrantes, todos contribuem com sua parcela para espalhar a falta de saúde e uma cultura excludente e mortífera. (PESSINI,

2004, p. 211).

Como visto, as causas que levam à mistanásia são complexas e as soluções não são imediatas. Para que se promova a saúde, é necessário “[...] intervir socialmente na garantia dos direitos e nas estruturas econômicas que perpetuam as desigualdades na distribuição de

bens e serviços.” (PESSINI; BARCHIFONTAINE, 2005, p. 146). Com a complexidade do problema, há um sentimento de impotência diante destas situações, onde a tendência é que cada ser humano procure garantir a sua saúde e da sua família, buscando planos de saúde, serviços particulares, pois a assistência pública não consegue suprir as necessidades devido ao seu sucateamento. Porém, os planos de saúde e serviços particulares são restritos àqueles que possuem recursos financeiros para tanto.

Diante da doença, os pobres não possuem alternativas para a realização do tratamento, visto que não são atendidos pelos serviços públicos e não possuem dinheiro para procurar assistência na rede privada de saúde. Com isso, segundo Pessini, o que:

[...] se apresenta diante do doente pobre na fase avançada da sua enfermidade não é a eutanásia, nem a distanásia, destinos reservados para doentes que conseguem quebrar as barreiras de exclusão e tornar-se pacientes, mas sim a mistanásia, destino reservado aos jogados nos quartos escuros e apertados das favelas ou nos espaços mais arejados, embora não necessariamente menos poluídos, embaixo das pontes das nossas grandes cidades. (PESSINI, 2004, p. 211).

A mistanásia por omissão está presente principalmente nos países menos desenvolvidos, chamados de países de terceiro mundo.

Outro modo de mistanásia é aquela que ocorre devido a erros médicos. Neste caso mistanásico, os doentes conseguiram ser admitidos nos sistemas de assistência médica, tanto particular quanto público, mas os procedimentos tomados fizeram com que sua morte fosse miserável, antes e/ou fora de seu tempo.

Segundo Pessini, “O Código de Ética Médica (1988) fala de três tipos de erro médico: imperícia, imprudência e negligência (artigo 29).” (PESSINI, 2004, p. 212, grifo do autor).

A imperícia é resultado da não continuação da formação do médico. Como afirma Mendonça e Silva: “A mistanásia por imperícia é a consequência da inaptidão técnica dos agentes médicos ou hospitalares, que não se atualizam, nem se aprimoram [...]”

(MENDONÇA; SILVA, 2014, p. 177). Atualmente, com o avanço acelerado das técnicas na medicina, constantemente são postos à disponibilidade dos médicos novos recursos, visando formas mais eficientes de intervir no estado clínico do paciente. Contudo, se o médico não se dedica a conhecer estes novos meios, seus pacientes podem padecer por complicações que já possuem recursos para ser combatidas, mas não são feitas pelo fato de o médico não as conhecerem.

Caracteriza-se mistanásia por imperícia quando, por exemplo, a doença não é diagnosticada anteriormente devido ao não conhecimento por parte do médico de recursos que possibilitariam o diagnóstico, não iniciando, assim, o seu tratamento nos estágios primeiros da doença, onde a mesma poderia ter sido tratada e curada. Quando isso acontece, a falta de preparo do médico “[...] condena o paciente a uma morte dolorosa e precoce.” (PESSINI, 2004 p. 213). O mesmo resultado acontece quando não há conhecimentos nas áreas de analgesia e gerenciamento da dor.

A mistanásia também pode ocorrer por imprudência. Neste caso é:

[...] consequência de julgamento subjetivo do médico que não aplica determinado tratamento paliativo em pacientes em condições gravíssimas, idosos ou pacientes terminais, por considerar um equivoco (tempo perdido). (MENDONÇA; SILVA, 2014, p. 177).

Devido a esta concepção, na monografia de Larissa Lima Ferreira, que tem por título Testamento vital: o direito à morte digna (2015), Namba afirma que o médico, “[...] sem

examinar o paciente, lhe prescreve medicamentos e tratamentos que acabam por leva-lo à óbito.” (NAMBA apud FERREIRA, 2015, p. 45).

Outra atitude de imprudência é quando o médico não esclarece ao doente as medidas que serão tomadas e não leva em conta o seu consentimento prévio por se tratar de pacientes terminais ou crônicos. Tais atitudes são julgadas como imprudência salvo os casos citados pelo código de ética médica, ou seja, quando se apela ao responsável legal e em situações de perigo eminente.

Ao desconsiderar-se a autonomia do paciente crônico e terminal, pode-se “[...] provocar um mal-estar mental e espiritual no paciente devido à perda sensível de controle sobre sua vida, tornando miserável e mistanásico o processo de morrer.” (PESSINI, 2004, p. 213).

Obviamente saber e decidir não são direitos absolutos, porém, a atenção para com eles faz com que o processo do morrer possa ser vivido mais serenamente, aumentando o bem-estar global do enfermo.

Da mesma forma da mistanásia por imprudência, aquela que decorre por negligência, também acontece com os enfermos que conseguem ingressar nos sistemas de assistência médica. Segundo Pessini, ao tratar da mistanásia por negligência, “[...] queremos apontar a mistanásia provocada por omissão de socorro na relação médico-paciente já estabelecida ou pelo abandono do paciente.” (PESSINI, 2004, p. 214, grifo do autor).

Ao voltar-se para a relação entre médico e paciente, o abandono por parte do profissional da saúde à pacientes, em estado terminal ou crônico, faz aumentar o sofrimento do enfermo. Embora essa conduta possa decorrer da preguiça e desinteresse do médico, há casos que a culpa não pode recair somente sobre ele. Pessini, sobre isso, afirma que:

Não seria justo, porém, jogar a culpa por toda negligência nas costas do médico como indivíduo, já que muitas vezes a negligência é fruto de cansaço e sobrecarga de serviços devido às condições de trabalho impostas a muitos profissionais em hospitais e postos de saúde. (PESSINI, 2004, p. 214).

Mesmo levando em consideração o adendo supracitado, o Código de ética médica procura evitar e, os médicos devem ser responsabilizados, quando há “[...] a omissão de tratamento e o abandono do paciente crônico ou terminal sem motivo justo.” (PESSINI, 2004,

p. 214).

Não obstante, o médico pode escolher os seus pacientes, “[...] salvo na ausência de outro médico, em casos de urgência, ou quando sua negativa possa trazer danos irreversíveis ao paciente.” (PESSINI, 2004, p. 214). Portando, a obrigação de atender o paciente é anterior aos casos em que o médico possa escolher quem ele quer tratar. Quando o médico não leva em consideração estes casos em que ele é obrigado a atender o enfermo e, não o atende, decorre-se a mistanásia por negligência.

Mesmo nos casos em que o paciente está em estado terminal, possui uma doença crônica ou incurável, o médico não pode abandonar o acompanhamento de sua doença por estes motivos. O profissional da saúde deve continuar a assistir o enfermo, mesmo que seja somente para diminuir o seu sofrimento físico ou psicológico.

Após a compreensão sobre a mistanásia por erro médico e seus casos específicos, faz-se necessário esclarecer a mistanásia por má prática. Pessini diferencia estes dois tipos de mistanásia, afirmando que isso:

[...] se encontra na diferença entre a fraqueza humana e a maldade. O erro, mesmo culposo, por causa da presença dos fatores imperícia, imprudência ou negligência, é fruto da fragilidade e da fraqueza humana e não de uma intenção proposital de prejudicar alguém. A má prática, porém, é fruto da maldade, e a mistanásia por má prática ocorre quando o médico e/ou seus associados, livremente e de propósito,

usam a medicina para atentar contra os direitos humanos de uma pessoa, em benefício próprio ou não, prejudicando direta ou indiretamente o doente a ponto de menosprezar sua dignidade e provocar uma morte dolorosa e/ou precoce. (PESSINI, 2004, p. 215-216).

Da mesma forma, Natália Lima Alves e Maria Lourdes Casagrande afirmam, no artigo Aspectos éticos, legais e suas interfaces sobre o morrer (2016), que a mistanásia por má prática “[...] ocorre quando há intenção proposital de prejudicar alguém, tendo origem na maldade e menosprezando a sua dignidade.” (ALVES; CASAGRANDE, 2016, p. 2).

A medicina tem como objetivo a saúde do ser humano. Quando este objetivo deixa de ser buscado por interesses pessoais do médico, ocorre um grande problema ético, ao passo que quando o enfermo é prejudicado pelo médico, a relação de confiança é quebrada entre o profissional da saúde e o paciente.

Casos de mistanásia por má prática acontecem quando, por exemplo, pacientes com idades avançadas não são tratados de forma correta, não lhes oferecendo alimentação ou acompanhamento adequado. Também a mistanásia acontece quando médico ou enfermeiros apressam a morte de ser pacientes, aplicando-lhes medicamentos com este fim, devido, muitas vezes, ter dificuldade em acompanhar pacientes terminais, idosos ou com doenças crônicas.

A mistanásia, como foi supracitada, ocorre, frequentemente, em países com índice de desenvolvimento baixos, pois ela não ocorre somente no âmbito hospitalar, abrangendo, também, situações como a falta de moradia digna, saneamento básico, alimentação diária, entre tantos outros fatores que, além de romperem com a dignidade da pessoa humana, acabam desencadeando doenças que acabam ficando sem tratamento e acabam atingindo a maioria da população.

Desta forma, como fora supracitado, em um país marcado pela desigualdade econômica vê-se de um lado uma parcela da população sendo atendida em hospitais com a mais complexa estrutura, e a outra parcela (maioria), sendo internadas em entidades custeadas pelo SUS - sistema único de saúde, representando um alto custo para o Estado. E ainda assim, não possuem recurso e investimentos financeiros para pacientes com doenças mais graves.

Em virtude disso, muitos deste pacientes morrem por faltas de UTI’s4 disponíveis.

Contudo, as entidades estatais, responsáveis por garantir os direitos humanos consagrados na Constituição Federal, “[...] simplesmente fecham os olhos para os mais variados problemas relacionados à mistanásia.” (MENDONÇA; SILVA, 2016, p. 181).

Segundo (MENDONÇA; SILVA, 2016), a mistanásia é uma nova nomenclatura para um antigo problema. Reflete a exclusão social, tendo como pano de fundo a injustiça e a perda da cidadania pela má gestão do Estado.

A exclusão social caracteriza-se por ser expropriador, excludente alienador da própria condição humana. O indivíduo excluído é tido como inviável, sem valor econômico para sociedade, torna-se algo descartável, o indivíduo vive, mas não existe. A mistanásia caminha para esse viés, pois aqueles que morrem nas filas dos hospitais, de forma dolorosa por negligência, ou por má prática, nada mais são do que aqueles que se tornaram inviáveis para a sociedade. Primeiro é constatada a morte social, o indivíduo perde sua cidadania, sua dignidade de pessoa humana, e por fim é deixado em longas filas nos hospitais para esperar a morte física.

O grande pressuposto da cidadania seria:

A cidadania tem como pressuposto a participação e a garantia e a efetividade de direitos, isso implica a real prestação de serviços pelo poder público e existência de condições (ou meios) de vida, com desenvolvimento pessoal na diversidade explícita de culturas, gênero, raça, etnia e opções religiosas, sexuais, e de modos de existência. A negação da cidadania, por sua vez, pressupõe o impedimento e ausência desses direitos e dessas condições. (FALEIROS apud MENDONÇA; SILVA, 2016, p. 182).

A grande lacuna existente entre o que é garantido por lei e o que se apresenta na realidade, no âmbito da saúde, é, certamente, um ato de violência indireta aos cidadãos. O Brasil, marcado por tantas situações de corrupção e descaso político, faz o seu povo sofrer 4 Unidade de terapia intensiva.

sem saneamento básico, sem atendimento hospitalar, ou quando é atendido, são recebidos por profissionais sem formação e com poucos materiais para a utilização em procedimentos. A negação da assistência à saúde fere o bem mais precioso dos cidadãos, que é a sua dignidade.

A partir disso, pode-se dizer que a mistanásia, além de um ato de violência contra a vida da pessoa, atenta, também, a contra a sua cidadania, tendo em vista que não são efetivadas as obrigações que o Estado possui, descritas na Constituição Federal. Portanto, a mistanásia é um ato de violência indireta social, pois ocorre pelo fato de o Estado ser deficiente no cumprimento de suas obrigações.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

MENDONÇA, Márcia Helena; SILVA, Marco Antonio. Vida, dignidade e morte:

cidadania e mistanásia. Revista ius gentium, 2014. Disponível em:

<https://www.uninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/150>. Acessado em:

30/04/2018.

PESSINI, Leo. BARCHIFONTAINE, Christian de Paul. Problemas atuais de bioética. 7º

Ed. São Paulo: Centro Universitário São Camilo: Edições Loyola, 2005.

____________ Eutanásia: por que abreviar a vida? São Paulo: Edições Loyola, 2004.

FERREIRA, Larissa Lima. Testamento vital: o direito à morte digna. 2015. Disponível em:

<http://repositorio.uniceub.br/handle/235/8625>. Acessado em: 06/05/2018.

ALVES, Natália Lima; CASAGRANDE, Maria Lourdes. Aspectos éticos, legais e suas

interfaces sobre o morrer. Revista científica do ITPAC: Araguaiana, v.9, n.1, Pub. 2.

Disponível em: <https://assets.itpac.br/arquivos/Revista/77/Artigo_2.pdf>. Acessado em

06/05/2018.

 

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