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A corrupção como forma de violência no pensamento de Jean- Jacques Roussea

A CORRUPÇÃO COMO FORMA DE VIOLÊNCIA NO PENSAMENTO DE JEANJACQUES ROUSSEAU

SANTOS, Lucas

LEMUNI, Paulo Vitor

Resumo: Este artigo orienta-se sob a temática do contrato social ou princípios do direito político no pensamento de Jean-Jacques Rousseau, buscando responder ao seguinte problema: é possível que o estado civil seja a fonte da violência na sociedade. Assim sendo, objetiva-se, primeiramente, expor o estado de natureza que vai além de um determinado período da história, mas, em Rousseau entende-se como uma categoria teórica que ajuda na apreensão do homem presente, bem como o estado civil e o ponto culminante que é o contrato social. A metodologia utilizada será a pesquisa bibliográfica, a partir da obra de Rousseau e alguns comentadores.

Palavras-chave: contrato social; estado; homem; natureza; violência.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Jean-Jacques Rousseau3 é considerado o maior pensador do século XVIII, isto porque é chamado por muitos de o primeiro grande teórico da pedagogia moderna. Ademais, ocupa lugar significativo entre o catálogo dos filósofos, tornando-se basilar àqueles que se dedicam a entender a complexidade do cenário atual, em seu viés filosófico.

Rousseau configura-se entre os contratualistas4 juntamente com Thomas Hobbes e John Locke. No que concerne a noção de contrato social, Rousseau difere dos dois outros contratualistas, pois para ele, o homem é naturalmente bom e a sociedade, instituição dirigida pela política, é a responsável pela "corrupção" dele.

Diante disso, este artigo pretende expor de maneira breve o caminho que Rousseau propõe para o homem retornar ao caminho da natureza. Ademais, este retorno passa pela dimensão do estado de natureza, isto é, o homem que é liberto da estrutura histórico-social que segundo Reale, “mortificou a riqueza passional do homem e a espontaneidade de seus sentimentos mais profundos”. (REALE, 2007, p. 281). Em suma, o estado de natureza é um estado de origem, isto é, o homem além do bem e do mal.

 

1 Acadêmico do quarto período de filosofia, do Instituto Sapientia de Filosofia – ISF.

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2 Acadêmico do quarto período de filosofia, do Instituto Sapientia de Filosofia – ISF.

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3 Nasceu em Genebra, na Suíça, em 28 de junho de 1712, filho de Susan e Isaac Rousseau. Morreu em 2 de julho

de 1778 nos arredores de Paris

Segundo o dicionário de Filosofia de Cambridge (São Paulo: Paulus, 2006) Contratualismo é a família de teorias morais e políticas que fazem uso da ideia de um contrato social. Tradicionalmente filósofos usaram a ideia de contrato social para justificar certas concepções do estado.

Mediante a relação entre o estado de natureza e os obstáculos apresentados por este modo de vida, o homem vê-se necessitado de criação de um pacto social que possa regulamentar, tanto a convivência humana quanto a vivência na natureza.

A partir dessa necessidade, estabelece-se o pacto social, ou seja, a libertação do homem dos grilhões que o aprisionam para a instauração da liberdade civil. Esta instauração passa pela edificação de um modelo social, alicerçado na racionalidade do homem. Diante disso, aquilo que oferece crédito ao poder e garante a mudança social é a vontade geral que esta fundada no bem comum, ou seja, a capacidade que os indivíduos têm de deixar de lado suas próprias vontades em favor da comunidade.

Em seguida, numa perspectiva mais específica, analisar-se-á o produto deste contrato social, isto é, o estado civil. Ademais, o estado civil configura-se no abandono dos direitos naturais que os homens possuem a para assumirem novos direitos civis. Neste sentido, o homem perde a característica de um bom selvagem para dar lugar a um cidadão corrompido pelo estado civil, pois o homem nascendo bom torna-se corrupto com a sua associação à sociedade.

Finalmente, faremos uma aproximação dos conceitos desenvolvidos, a fim de entender qual a possível relação entre ambos, na tentativa de entender como a análise do estado civil pode ser também uma fonte de violência.

1 O ESTADO DE NATUREZA

Segundo a concepção de Rousseau sobre estado de natureza, o homem vive isoladamente em florestas, na qual sobrevive com aquilo que ela a fornece, não tendo contato com discussões, guerras, mas vivendo em uma harmonia, generosidade e benevolência, dando assim condições para uma vida feliz.

O animal homem neste estado natural se caracteriza por ser um bom selvagem inocente, que é originalmente íntegro, biologicamente sadio e moralmente reto. Ademais, o homem nesta condição possui a liberdade natural e o direito ilimitado a tudo quanto deseja e pode alcançar, todavia com o contrato social ele perde esses direitos, para a aquisição do direito limitado da liberdade civil e da propriedade a tudo que possui.

Destarte, o estado de natureza pode ser considerado um mítico estado originário, que doravante está aquém do bem e do mal, por isso os selvagens são podem ser considerados maléficos, assim afirma Reale (2007, p. 281 apud ROUSSEAU) “os selvagens não são 3 precisamente maus, porque não sabem o que seja ser bons; não é o aumento das luzes nem o freio da lei que lhes impede de fazer o mal, mas a calma das paixões e a ignorância do vício”.

Diante disso, percebe-se que o animal homem vivendo em tais circunstâncias, não cria condições para o surgimento da violência, pois tendo a característica de bom selvagem inocente, ele não desenvolve um caráter violento, porque se desenvolvesse perderia o atributo de bom e inocente, consequentemente seria um selvagem que viveria somente pelos instintos.

Vagando pela floresta, sem trabalho, sem palavra, sem domicílio, sem guerra e sem laços, sem qualquer necessidade dos seus semelhantes, como também sem nenhum desejo de incomodá-los, talvez também sem nunca reconhecer algum deles individualmente, o homem selvagem, sujeito a poucas paixões e bastando-se a si mesmo, nada mais tinha que os sentimentos e os conhecimentos próprios daquele estado só experimentavam as necessidades verdadeiras, olhava apenas o que lhe interessava ver, e sua inteligência não ia além da sua vaidade. Se, por acaso, fazia alguma descoberta, nem podia transmiti-la, visto que se quer reconhecia seus filhos.

A arte parecia com seu inventor. Não havia educação e nem progresso. As gerações se multiplicavam em vão e, partindo cada uma do mesmo ponto, os séculos transcorriam e a rudeza da era primitiva mantinha-se inalterada; a espécie já estava velha, mas o homem ainda era criança. (ROUSSEAU. 2007, p. 281 apud REALE)

Ademais, os bons selvagens inocentes veem a necessidade de uma cooperação entre eles contra as forças da natureza, devido os obstáculos prejudiciais á sua conservação, o animal homem, então, cria o pacto social validado pelo direito natural de liberdade e com propósito de conservação, pois somente sendo livres é que eles podem transferir a liberdade a um soberano de todos, que é o próprio estado, isto é, aquele que controla o poder político, as forças existentes e as leis geradas na criação do pacto ou contrato social.

Nesta formação de homens para superar os obstáculos naturais, o homem começa a ver o poder de estar em família, isto é, a primeira relação de poder natural. Desta maneira, começa-se a surgir às primeiras propriedades privadas, que para Rousseau é motivo da desigualdade entre os homens. Diante disso, o primeiro a delimitar um espaço de terra, foi para ele o fundador da sociedade civil.

Para Rousseau, a propriedade privada surge da instituição do Estado. O verdadeiro fundador da sociedade civil foi o primeiro que, tendo cercado um terreno, lembrouse de dizer 'isto é meu' e encontrou pessoas suficientemente simples para acreditá-lo.

Quantos crimes, guerras, assassínios, misérias e horrores não poupariam ao gênero humano aquele que, arrancando as estacas ou enchendo o fosso, tivesse gritado a seus semelhantes: 'Defendei-vos de ouvir esse impostor; estareis perdidos se esquecerdes que os frutos são de todos e que a terra não pertence a ninguém.

(ROUSSEAU. 1999b, p. 87).

 

2 O PACTO SOCIAL

“O homem nasce livre, e por toda a parte encontra-se a ferros.” (ROUSSEAU. 1999a, p. 53). O objetivo do contrato social é de libertar o homem das cadeias e restituí-lo á liberdade, na qual evoca a formulação de um pacto social solidificado sobre a consciência do homem, que se torna aberto a coletividade.

Rousseau entende que a passagem do estado natural para o estado civil, isto é, o pacto social é uma mudança muito notável no homem, pois substitui a sua conduta instintiva de justiça para dar moralidade as suas ações que antes lhe faltava.

A partir desta necessidade de criação de uma cooperação que regulamente a convivência entre os bons selvagens, Rousseau afirma que é necessário, Encontrar uma forma de associação que defenda e proteja a pessoa e os bens de cada associado com toda a força comum, e pela qual cada um, unindo-se a todos, só obedece contudo a si mesmo, permanecendo assim tão livre quanto antes.

(ROUSSEAU. 1999a, p. 69)

Este é o problema fundamental cuja solução é dada pelo contrato social.

O problema do contrato social está em como fazer com que todos os homens vivam a liberdade e ao mesmo tempo abram mão de seus direitos em favor da liberdade coletiva e

aceitem o pacto social.

De maneira que, adquirindo sua característica de associado, o homem se submete as condições do pacto social que se define deste modo: “cada um de nós põe em comum sua pessoa e todo o seu poder sob a direção suprema da vontade geral, e recebemos, enquanto corpo, cada membro como parte indivisível do todo.” (ROUSSEAU. 1999a. p.71).

Deste modo, o verdadeiro pacto somente se realiza graças á vontade geral que é uma realidade que brota da renúncia de cada um aos próprios interesses em favor da coletividade e pela submissão humana a autoridade da lei. Desta forma, quem estiver comprometido por contrato deve obedecer á vontade geral, a qual garante a liberdade.

Assim, o pacto social que possui como produto o estado civil, é um novo nascimento do homem, que conquista a sua segurança e a verdadeira liberdade que resultam de uma obediência ás leis, pois sendo elas prescritas em si mesmas se tornam a própria liberdade e a autonomia.

Diante disso, o estado é, em relação a todos aqueles que se submeteram ao contrato social, senhor de todos os bens, que em comunidade cria um verdadeiro direito que assegura a legitimidade da posse pessoal, ou seja, o direito a propriedade privada.

Portanto, o pacto social não destrói as relações naturais humanas, mas reafirma a igualdade e liberdade existente no estado de natureza.

O pacto fundamental, em lugar de destruir a igualdade natural, pelo contrário substitui por uma igualdade moral e legítima aquilo que a natureza poderia trazer de desigualdade física entre os homens, que, podendo ser desiguais na força ou gênio, todos se tornam iguais por convenção e direito. (ROUSSEAU. 1999a. p. 81)

2.1 VONTADE GERAL

O princípio que legitima o poder e garante a mudança social é a vontade geral amante do bem comum, que é produto de um pacto de associação. A vontade geral é aquela vontade em que sempre é certa e tende sempre á utilidade pública.

Segundo Reale vontade geral é:

O princípio que legitima o poder e garante a transformação social inaugurada pelo privado, a vontade geral é ao contrário, amante do bem comum e se propõe o interesse comum: ela não é, portanto, a soma das vontades de todos os componentes,

mas uma realidade que brota da renúncia de cada um aos próprios interesses em favor da coletividade. A vontade geral encarnada no e pelo Estado, é tudo. (REALE.

2007, p. 284)

Todavia, vontade geral se diferencia de vontade de todos, na qual esta se prende ao interesse privado, e não passa de uma soma das vontades particulares, e a outra se caracteriza por estar ligada ao interesse comum. Raramente a vontade geral é a vontade de todos.

Com a vontade do bem comum, o homem é levado a pensar em si mesmo em vista do bem aos outros, ou seja, através dos outros, não considerando os outros como objetos, mas como fins em si mesmos. Todavia, a obediência somente é exercida em relação às leis, e não ao outro, pois a lei é sagrada para todos no contrato social, e ela é fruto e expressão da vontade geral.

ESTADO CIVIL

Tendo o povo abandonado todos os seus direitos naturais para assumirem novos direitos civis, perdeu- se a característica de um bom selvagem para dar lugar a um cidadão corrompido pelo estado civil, pois o homem nascendo bom torna-se corrupto com a sua associação à sociedade.

Para Rousseau, a sociedade civil nasceu formalmente com um ato de cobiça e de desigualdade, pois “o verdadeiro fundador da sociedade civil foi o primeiro que, tendo cercado um terreno, lembrou-se de dizer isto é meu, e encontrou pessoas suficientemente simples para acreditar.” (1999b, p. 87).

Destarte, mesmo diante do contrato social não sendo um pacto de submissão, mas de associação, os homens livres por natureza se submetem a vontade geral, de forma que a sua realização como cidadão portador de uma liberdade individual, se dá somente por uma liberdade coletiva preexistente.

Assim, o estado civil – produto do contrato social- contém perdas e ganhos individuais e coletivos. Isto é, a liberdade natural presente no estado primeiro do homem é concebida a partir de uma liberdade civil em conformidade a vontade geral. E a conduta instintiva de justiça do homem no estado de natureza, passa a adquirir caráter moral de conduta,

delimitando o agir humano em sociedade.

Poder-se-ia, a propósito de que ficou acima, acrescentar á aquisição do estado civil a liberdade moral, única a tornar o homem verdadeiramente senhor de si mesmo, porque o impulso do puro apetite é escravidão, e a obediência á lei que se estatuiu a si mesma é liberdade. (ROUSSEAU. 1999a, p. 78)

Ademais, Rousseau afirma que é necessária a existência de um soberano ou um corpo político, resultado da associação dos indivíduos particulares, e que governe em conformidade com a suprema direção da vontade geral e não a vontade de todos, de maneira que este não venha prejudicar-se a si mesmo, ou seja, sendo a soberania um ser coletivo, esta se corrompendo flagelaria os seus próprios membros.

Ora, o soberano, sendo formado tão-só pelos particulares que o compõem, não visa nem pode visar a interesse contrário ao deles, e, consequentemente, o poder soberano não necessita de nenhuma garantia em face de seus súditos, por ser impossível ao corpo desejar prejudicar a todos os seus membros [...]. O soberano, somente por sê-lo, é sempre aquilo que deve ser. (ROUSSEAU. 1999a, p. 74)

Todavia, o soberano, usurpando de seus poderes legais, constituídos por leis, que dão movimento e vontade ao corpo político e consequentemente geram a sua conservação, se torna ilegítimo, pois nenhum contratante do pacto social está acima ou abaixo da legalidade estabelecida pela associação dos homens.

Esta usurpação se relaciona com a vontade particular que prevalece sobre a vontade geral, e que desde a constituição do estado civil, busca sem cessar destruir o bem comum e a ordem social estabelecida. Ou seja, é uma vontade particular do soberano que rompe com o pacto e constitui uma violência caracterizada pela corrupção, corroborando de tal maneira a degeneração do corpo político, isto é, de si mesmo.

Assim como a vontade particular age sem cessar contra a vontade geral, o Governo despende um esforço contínuo contra a soberania. Quanto mais esse esforço aumenta, tanto mais se altera a constituição, e, como não há outra de corpo que, resistindo á do príncipe oprime, afinal, o soberano e rompe o tratado social. Reside aí o vício inerente e inevitável que, desde o nascimento do corpo político, tende sem

cessar a destruí-lo, assim como a velhice e a morte destroem, por fim, o corpo do homem. (ROUSSEAU, 1999a. p. 173).

Desta maneira, para Rousseau a violência começa a surgir somente no estado civil, pois surgem aí interesses particulares que prevalecem sobre os coletivos, ao passo que, no estado de natureza não haveria necessidade alguma de existir a violência e nem poderia, porque é somente após o pacto social que o bom selvagem inocente se torna um cidadão corrupto.

Diante desta concepção de que, com o surgimento da propriedade privada, surge também o estado civil, dá-se para analisar que quantos crimes, guerras, misérias, intrigas, horrores poderiam ser impedidos se aquele ser humano, fundador do estado civil, não tivesse posto estacas, cercas ao redor de um pedaço terra e dito que isto é meu.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Pudemos perceber que Rousseau, ao contrário dos outros contratualistas, afirma que o homem no seu estado de natureza, um estado ideal e não real, é bom e que após o pacto social entre eles, formando uma associação de homens, que passam a serem cidadãos, pois se originou o estado civil, é que estes se tornam corruptos.

No estado de natureza, o homem sendo um bom selvagem inocente, não cria condições para o surgimento da violência, mesmo vivendo somente através dos instintos. A sua natureza enquanto humana, zela pela conservação de si mesmo e da espécie, assim todos buscam viver de maneira pacata, não tendo possibilidades que sua vida corra qualquer perigo.

Todavia, os obstáculos impostos pela natureza, enquanto ambiente, fazem com que os bons selvagens se aproximem e criem relações mútuas entre si, para que juntos possam superá-los. A partir disso, eles não se distanciam mais e começam a criar sociedades, sendo a https://www.marilia.unesp.br/Home/RevistasEletronicas/FILOGENESE/BrunaAndrade.pdf. Acesso em 21/08/2018 ás 20h37min.

família, a primeira sociedade criada. Sociedades que surgem de uma necessidade, da qual se denomina o pacto ou contrato social.

Este contrato se baseia não pela submissão, mas pela associação dos homens, que passam a ser súditos de um soberano, constituído de forma indispensável pelo e para o pacto social.

Contudo, para Rousseau este soberano deve sempre estar em consonância com a vontade geral e nunca com a vontade de todos, pois esta é gananciosa, enquanto aquela é própria do bem comum. Assim, atuando no nível de vontade geral, o soberano garante a todos, os mesmos direitos e deveres.

A partir disso, sendo o pacto social e a propriedade privada a origem do estado civil, o bom selvagem inocente se torna cidadão, vivendo com limites morais e direitos. Este cidadão ganha liberdades civis e direitos de posse, e inevitavelmente se torna passível de corrupção e de agressões tanto físicas quanto não físicas. Isto é, no estado civil, se rompe com a ideia de bom selvagem e o homem se torna um selvagem guiado pela corrupção de sempre querer mais.

Em suma, Rousseau estava totalmente correto em afirmar que “o homem nasce livre, e por toda a parte encontra-se a ferros.” (ROUSSEAU. 1999a, p. 53).

REFERÊNCIAS

AUDI, Robert (Org.). Dicionário de Filosofia de Cambridge. Tradução de João Paixão

Netto. 2 ed. São Paulo: Paulus, 2006. 191 p.

ROUSSEAU, Jean J. Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens. In: Obra Coleção “Os Pensadores”. São Paulo: Nova Cultural, 1999b.

_____. Do Contrato social. In: Obra Coleção “Os Pensadores”. São Paulo: Nova Cultural, 1999a.

REALE, Giovanni. História da Filosofia: de Spinoza a Kant, v.4. 2 ed. São Paulo: Paulus, 2007.

WEFFORT, Francisco C. (Org.). Os clássicos da política. Maquiavel, Hobbes, Locke, Montesquieu, Rousseau, “O Federalista”. V.1. 13 ed. São Paulo: Editora Ática, 2000.

RUSS, Jacqueline. Filosofia. Os autores, as obras. Tradução de Guilherme João de Freitas Teixeira. Petrópolis, RJ: Vozes, 2015.

SIMPSON, Matthew. Compreender Rousseau. Tradução Hélio Magri Filho. Petrópolis, RJ.

Vozes, 2009.

VIEIRA, Luiz V. A democracia em Rousseau. A Recusa dos Pressupostos Liberais.

Coleção Filosofia 52. Porto Alegre. EdiPucRs, 1997.

 

<https://www.marilia.unesp.br/Home/RevistasEletronicas/FILOGENESE/heliovilalba.pdf.>

Acesso em:19 agosto 2018.

<https:/www.marilia.unesp.br/Home/RevistasEletronicas/FILOGENESE/BrunaAndrade.pdf.>

Acesso em:19 agosto 2018.

 

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